Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2025
Protocolo: 00510/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Estabelece Área de Preservação Permanente – APP em zona urbana consolidada no Município de Araçariguama e dá outras providências
Observações: CCJR. CRNMA. COFC Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI nº 018-2025 - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ZONA URBANA NO MUNICÍPIO | 07/07/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1289/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Estabelece Área de Preservação Permanente – APP em zona urbana consolidada no Município de Araçariguama e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1077 | 15/10/2025 |
Estabelece Área de Preservação Permanente – APP em zona urbana consolidada no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Edital Nº 27/2025 | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Discussão Única |