Autógrafo Nº 1289/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Data: 08/10/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Estabelece Área de Preservação Permanente – APP em zona urbana consolidada no Município de Araçariguama e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1289_2025 ao PL 18_2025 | .docx | 08/10/2025 | 33 KB | |
| Autógrafo 1289_2025 ao PL 18_2025 | 08/10/2025 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 113/2025 | 08/10/2025 |
Remessa Autógrafos 1287 ao PL 7/2025, 1288 ao PL 14/2025, 1289 ao PL 18/2025 e 1290 ao PL 23/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2025 | 07/07/2025 | Estabelece Área de Preservação Permanente – APP em zona urbana consolidada no Município de Araçariguama e dá outras providências |