Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2025
Protocolo: 00201/2025
Situação: Aprovado em 2º turno
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 176, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências
Observações: CCJR / COFC Presidente NÃO vota. Dois turnos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03/2025 - Reforma Administrativa IMSS | 07/03/2025 | 378,6 KB | ||
| REQ. URGÊNCIA 06_2025 - IMSS | 26/03/2025 | 591,8 KB | ||
| EDITAL | 26/03/2025 | 625,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1266/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 26/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Altera a Lei Complementar nº 176, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 196 | 28/03/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 176, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 26/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (8) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Iriana Nina, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Ausente (2) - Zé Renato Bonifácio, Mario Santos
Resultado: Aprovado