Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2025
Protocolo: 00023/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 37, de 26 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regulamento a Conferência Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: CCJR / CSECLT Presidente NÃO vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI nº005-2025-QUE ALTERA A LEI 37-1993 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/01/2025 | 390,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1262/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 19/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Altera a Lei nº 37, de 26 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regulamento a Conferência Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1057 | 21/03/2025 |
Altera a Lei nº 37, de 26 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regulamento a Conferência Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Edital | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Resultado: Aprovado