Autógrafo Nº 1262/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Data: 19/03/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Altera a Lei nº 37, de 26 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regulamento a Conferência Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo _2025 ao PL 03_2025 - Altera a Lei nº 37_1993 que regulamenta a Conferência Municipal de Saúde e cria o Conselho Municipal de Saúde | .docx | 19/03/2025 | 21,9 KB | |
| Documento Assinado | 19/03/2025 | 78,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 38/2025 | 19/03/2025 |
Remessa Autógrafos nº 1262/2025 ao PL nº 03/2025 e nº 1263/2025 ao PL nº 05/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 22/01/2025 | Altera a Lei nº 37, de 26 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regulamento a Conferência Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. |