Projeto de Lei Nº 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2023
Protocolo: 00787/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei nº 868, de 06 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP) no Município de Araçariguama e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2023 | 9,5 MB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1234/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2023 | 11/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Acrescenta e altera a Lei nº 868, de 06 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP) no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 1033 | 12/04/2024 |
Acrescenta e altera a Lei nº 868, de 06 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP) no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Leitura |
| Edital | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | Discussão Única |
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Discussão Única |
| Edital | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado