Projeto de Lei Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Processo: 7/2023
Protocolo: 00221/2023
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 427, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Observações: Presidente não vota. Turno único.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 07.2023 | 20/03/2023 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício da Prefeitura Nº 4/2024 | 17/09/2024 |
Retirada do Projeto de Lei nº 07/2023
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Leitura |
| Edital | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | Discussão Única |
| Edital | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Discussão Única |