Edital - 30ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Edital
Data: 08/10/2024
Autoria: Secretário Geral, Presidência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital nº 30 - 07.10.2024 | 07/10/2024 | 112,9 KB | ||
| Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 01.10.2024 | 04/10/2024 | 215,9 KB |
Matérias
- Discussão e Votação do Ofício da Prefeitura Nº 4/2024, autoria de Rodrigo de Andrade - Retirada do Projeto de Lei nº 07/2023.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 7/2023, autoria de Rodrigo de Andrade - Altera a Lei nº 427, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências..