Ofício da Prefeitura Nº 4/2024
Data: 17/09/2024
Protocolo: 00344/2024
Situação: Encaminhada
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Retirada do Projeto de Lei nº 07/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 095-2024 para retirar PL 07-2023 da Câmara Municipal | 17/09/2024 | 425,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2023 | 16/03/2023 |
Altera a Lei nº 427, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/08/2024 | Leitura |
| Edital | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 08/10/2024 | Votação |