Câmara Municipal de Araçariguama

Requerimentos (88)

Nº 23/2020 - 15/12/2020 - Tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº011/2020-L que: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios visando à remoção de veículos automotores retidos em decorrência de infração às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos que especifica.

Nº 18/2020 - 10/11/2020 - Tramitação, em regime de urgência, dos seguintes Projetos de Lei: - PLC nº 021/2020; - PL nº 08/2020-L; e - PL nº 086/2020.

Nº 14/2020 - 04/08/2020 - Tramitação em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que: "Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, "lixão", no Município de Araçariguama e dá outras providências".

Nº 13/2020 - 17/07/2020 - - Solicita cópia integral do Contrato de Prestação de Serviços de Saúde, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa denominada: IVS - Instituto Vida e Saúde; - Fornecer o Plano de Trabalho e melhorias, criado por esta empresa, para implementação em nosso município; - Fornecer o comprovante de depósito bancário efetuado pela Prefeitura, para início das operações em nosso município.

Nº 11/2020 - 23/06/2020 - 1) Requer informações e documentações completa e detalhada, inclusive com cópias dos Processos Administrativos na íntegra, Licenças de Funcionamento, Licenças de Instalação, Licenças de Obras, Licenças de Movimentação de Terra, bem como todo e qualquer decreto do executivo, licenças, autorizações que envolvem, citam ou são de autoria das empresas Proactiva Meio Ambiente Ltda, Proactiva, Proactiva do Brasil, Veolia, Veolia do Brasil, ou qualquer outra empresa a estas ligada, que busca se instalar no município para atividades de aterro sanitário, vulgo Lixão. 2) Requer ainda, documentação, completa e detalhada, sobre acordo, tipo TAC, ou qualquer tipo de acordos firmados entre a Prefeitura Municipal de Araçariguama e a referida empresa, bem como autorização de obras em outras áreas do município, executadas por conta destes acordos, ou para cumprimento de demais acordos ou TAC, firmados entre os órgãos reguladores, tais como Sabesp, CETESB e outros.

Nº 8/2020 - 12/05/2020 - Requer informações na íntegra das últimas 03 (três) prestações de contas relativas aos serviços prestados à Prefeitura pela Organização Social Mãos Amigas.

Nº 7/2020 - 12/05/2020 - Tramitação de urgência dos seguintes Projetos: - PL nº 065/2020 - PL nº 066/2020

Nº 6/2020 - 05/05/2020 - Tramitação, em regime de urgência, do PL nº 061/2020.

Nº 3/2020 - 13/03/2020 - Requer cópia integral do Processo Administrativo ao loteamento Moura Leite - Estrada dos Meireles.

Nº 22/2019 - 25/06/2019 - REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2019-L que dispõe sobre: "Concede abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências"; e - discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2019-L que: “Revoga dispositivos da Lei nº 44, de 8 de novembro de 1993”.

Nº 21/2019 - 04/06/2019 - Requer informações das entidades autorizadas a receber recursos públicos. Mencionar as entidades e, informar se atualmente estão repassando algum recurso, e o valor discriminado para cada entidade.

Nº 18/2019 - 27/05/2019 - Requer informações sobre o contrato de gestão celebrado com a Organização Social Beneficiente Cristã de Assistência Social a saúde e educação - Organização Mãos Amigas, tendo em vista que a resposta do Requerimento 11/2019 chegou para esta Casa faltando as informações abaixo relacionadas.

Nº 17/2019 - 21/05/2019 - Requer urgência especial para tramitação da seguinte propositura: - discussão e votação do PL nº 027/2019 que: “Concede aumento salarial aos Guardas Municipais de Araçariguama e dá outras providências”.

Nº 16/2019 - 21/05/2019 - Requer informações sobre a relação de todos os funcionários efetivos e comissionados com função gratificada e comissões remuneradas.

Nº 15/2019 - 07/05/2019 - Requer urgência especial para tramitação da seguinte propositura: - discussão e votação do PLC nº 04/2019 que: Dispõe sobre o afastamento do servidor público do Município de Araçariguama, quando investido em mandato de dirigente de entidade sindical e dá outras providências.

Nº 14/2019 - 30/04/2019 - Requer urgência especial para tramitação das seguintes proposituras: - discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ à Senhora Maria de Lourdes Vieira Assunção, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”. - discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ à Senhora Vilma Pereira Felsch, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”. - discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, que: “Concede homenagem de ‘Honra ao Mérito’ ao Senhor Orlando Claro de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araçariguama”. - discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, que: “Dispõe sobre a outorga do ‘Título de Cidadão Araçariguamense’ ao Senhor Doutor MARCO PAULO DAL BELLO”.

Nº 10/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre a demanda de atendimento da Secretaria da Saúde Municipal.

Nº 8/2019 - 26/03/2019 - Requer informações sobre todos os pagamentos feitos nos anos de 2017, 2018 e 2019 as empresas Locaville Locação de Veículos Ltda e Multinível Locação e Prestação de Serviços Ltda.

Nº 7/2019 - 20/03/2019 - Requer Informações sobre atividades culturais na casa de Cultura Cora Coralina e Secretaria da Cultura.

Nº 4/2019 - 22/01/2019 - Requerimento de Informações: relativas à aposentadoria da servidora municipal SUZETH MARIA GONÇALVES, concedida por meio da Portaria nº 228/2018 da Prefeita: 1. Qual foi o tempo de contribuição efetivamente considerado? Discriminar a origem de cada período e encaminhar cópia dos correspondentes títulos ou certidões de liquidação de tempo de contribuição. 2. Quais parcelas remuneratórias ficaram asseguradas para o cálculo dos proventos de inatividade? Discriminar o valor atual e fundamento legal de cada uma delas, especificando, quando for o caso, como se deu a sua incorporação para efeito de aposentadoria.

Nº 1/2019 - 08/01/2019 - Requer informações: 1. Regiane de Oliveira Lopes Rocha, Willis Lopes Rocha, Licia Regina de Moraes Vilhena Duro, Regina Duarte de Moraes, João Lucas de Andrade Sales e Fabiano Aparecido de Mattos são servidores públicos municipais ou mantêm qualquer outro vínculo funcional com a Prefeitura? 2. Em caso positivo, discriminar cargo, data de admissão e unidade administrativa de lotação de cada um deles.

Nº 30/2018 - 18/12/2018 - Urgência Especial para a tramitação do Veto nº 04 ao PL nº 016/2018-L, que "Concede abono aos servidores do Quadro da Câmara Municipal, nos termos que especifica".

Nº 27/2018 - 20/11/2018 - Requerimento de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018-L.

Nº 26A/2018 - 20/11/2018 - Requerimento de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2018.

Nº 25/2018 - 02/10/2018 - Urgência Especial para tramitação dos projetos: PL nº 29/2018 e PL nº 30/2018.

Nº 22/2018 - 25/09/2018 - Congratulação ao aluno Murillo da Silva Ferreira, pela conquista da medalha de bronze na OBMEP (Olímpiadas Brasileira de Matemática das escolas públicas).

Nº 11/2018 - 10/04/2018 - Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 04/2018.

Nº 10/2018 - 20/03/2018 - Urgência Especial para tramitação do PL Nº 02/2018-L.

Nº 6/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Araçariguama, através de sua secretária Sra. Iriana Rodrigues da Silva (Nina), pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 5/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda equipe de Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2ª Cia de São Roque, através do Capitão Carlos Ricardo Ceoloni, pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 4/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda equipe da Polícia Civil de Araçariguama, através da Delegada titular de Araçariguama, Dra. Bruna Racca de Madureira, e o chefe dos investigadores da Polícia Civil Sr. Marcos Pereira Gomes, pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 3/2018 - 05/03/2018 - Moção de Congratulação a toda a equipe da Guarda Civil Municipal de Araçariguama, através do Subcomandante Ivan Francisco Rosa, pelo excelente trabalho realizado em nosso município.

Nº 2/2018 - 27/02/2018 - Urgência especial para tramitação do PL nº 02/2018; PL nº 04/2018; PL nº 05/2018; PL nº 08/2018 e PL nº 09/2018.

Nº 1/2018 - 26/02/2018 - Moção de Congratulação ao Secretário de Educação Michel Vicentini Martins e toda sua equipe pelo excelente trabalho e dedicação, que proporcionou a entrega dos Kits de material escolar e os Kits de uniforme escolar aos alunos do Sistema de Ensino de Araçariguama. E também pelo atendimento de 100% nas vagas de creches.

Nº 17/2018 - 01/01/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 18/2018 e nº 24/2018.

Nº 16/2018 - 01/01/2018 - Urgência Especial para tramitação dos PL nº 14/2018, nº 17/2018, nº 22/2018.

Nº 54/2017 - 19/12/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 47/2017, PLC nº 027/2017, PLC nº 028/2017 e PLC nº 029/2017.

Nº 53/2017 - 05/12/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 43/2017, PLC nº 022/2017 e PLC nº 024/2017.

Nº 52/2017 - 28/11/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 13/2017 e nº 24/2017.

Nº 51/2017 - 28/11/2017 - Moção de congratulação ao Secretário de Cultura e Turismo Davi Ben, a toda a sua equipe de diretores, aos professores e colaboradores, pelo espetáculo 'Alice no país das maravilhas'.

Nº 50/2017 - 07/11/2017 - Moção de congratulação para a comitiva "Os Amanhecidos" pela realização do bingo beneficente para a gravação do CD da dupla Arnaldo e Ronaldo.

Nº 49/2017 - 31/10/2017 - Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lucia Fussakao Abe.

Nº 48/2017 - 31/10/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PLC nº 20/2017.

Nº 47/2017 - 24/10/2017 - Requerimento de cópia integral de todos os processos administrativos atualmente em trâmite na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura, referentes a projetos de edificação, planos de parcelamento de solo na forma de loteamento, retalhamento, desmembramento, arruamento e zoneamento urbano, bem como aqueles finalizados durante o ano corrente.

Nº 46/2017 - 17/10/2017 - Requer informações: discriminar todos os eventos culturais, artísticos e comemorativos realizados durante o corrente ano, com a participação ou apoio da Prefeitura, informando a data e a forma detalhada de participação, especificando se houve cessão de espaço ou servidor público, bem como destinação de verba pública, especialmente no tocante a procedimentos licitatórios destinados à aquisição de figurinos específicos, para suporte de espetáculos de danças, músicas e peças teatrais, promovidos em eventos comemorativos.

Nº 44/2017 - 17/10/2017 - Moção de congratulação ao prof. João Lucas de Andrade Sales, pelo excelente trabalho que vem realizando ao nosso município, na Casa da Cultura Cora Coralina, com os alunos de Taekwondo.

Nº 45/2017 - 10/10/2017 - Moção de repúdio toda e qualquer ação que afronta e desrespeita a fé cristã e a família.

Nº 43/2017 - 06/10/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Augusto de Carvalho (Sergião do Bairro da Lagoa).

Nº 42/2017 - 29/09/2017 - Urgência especial para tramitação do PLC nº 19/2017.

Nº 41/2017 - 26/09/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 33/2017.

Nº 40/2017 - 19/09/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 19/2017 e PL nº 23/2017.

Nº 39/2017 - 12/09/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do jovem Higor da Silva Aguiar.

Nº 38/2017 - 12/09/2017 - Moção de congratulação ao professor e técnico de futsal Gustavo Passos.

Nº 33/2017 - 15/08/2017 - Moção de pesar ao Sr. Manoel Mendes da Silva (Sr. Manezinho).

Nº 36/2017 - 14/08/2017 - Moção de congratulação pelos 365 anos de Fundação da cidade de São Roque.

Nº 35/2017 - 14/08/2017 - Moção de congratulação pelo aniversário de 363 anos de Fundação da cidade de Sorocaba.

Nº 34/2017 - 14/08/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Roque da Silveira.

Nº 32/2017 - 08/08/2017 - Moção de congratulações ao atleta Rodrigo Pedroso pelo Campeonato Copa do Interior de Triathlon.

Nº 31/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação ao jovem piloto Paulo Pereira Ianase Junior, pelos títulos de campeão obtido na Copa Oeste de Velocross e Circuito Paulista de Velocross.

Nº 30/2017 - 31/07/2017 - Requer Informação: "Balancetes das Receitas e Despesas dos meses de Jan a Jun/2017; Relação Analítica de pagamentos por credor/fornecedor dos meses de Jan a Jun; Relação dos Contratos firmados em 1º de Jan a 30 de Jun/2017; Resumo de Extratos de contratos existentes; Relação de Contratos que tem por finalidade locação de imóvel".

Nº 28/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação ao Secretario de Esportes e Lazer, Fernando Augusto de Carvalho (Fernandinho), pelo excelente empenho e dedicação junto a toda equipe da Secretaria de Esportes nos trabalhos feitos até aqui e nos 61º Jogos Regionais de 2017.

Nº 27/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação as jovens atletas de futsal feminino de Araçariguama, que participaram dos “61º jogos regionais”.

Nº 26/2017 - 31/07/2017 - Moção de congratulação as jovens atletas da ginástica rítmica de Araçariguama e a professora Michele Carlassara.

Nº 25/2017 - 28/07/2017 - Votos de congratulações e agradecimentos ao Governo Estadual de São Paulo, juntamente com as empresas Prológis e CCR Via Oeste, pela melhoria efetuada em nosso município.

Nº 23/2017 - 11/07/2017 - Urgência especial para tramitação do PLC nº 02/2017.

Nº 24/2017 - 03/07/2017 - Moção de congratulação ao Sr. Valter Aurélio Carvalho Guedes, pela inauguração de seu novo escritório contábil e pelos 30 anos de profissão.

Nº 22/2017 - 27/06/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PL nº 11/2017.

Nº 21/2017 - 27/06/2017 - Moção de congratulação a Cia de dança da Casa de Cultura Cora Coralina.

Nº 20/2017 - 29/05/2017 - Moção de congratulação aos atletas de MMA de Araçariguama.

Nº 19/2017 - 23/05/2017 - Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Heleni Salzano Castro.

Nº 18/2017 - 16/05/2017 - Moção de congratulação time de futebol Santa Helena.

Nº 17/2017 - 09/05/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 12/2017 e 1ª discussão e votação do PLC nº 12/2017.

Nº 16/2017 - 18/04/2017 - Urgência especial para tramitação da 1ª discussão e votação do PL nº 06/2017.

Nº 15/2017 - 04/04/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PLC nº 10/2017.

Nº 14/2017 - 28/03/2017 - Requer Informação: “Quais são os cargos existentes hoje no organograma da Prefeitura Municipal de Araçariguama, quem são os ocupantes, qual a função e, em que repartição trabalham, incluindo funcionários da Frente de Trabalho e GAS.

Nº 13/2017 - 28/03/2017 - Moção de congratulação ao jovem atleta de MMA de Araçariguama.

Nº 11/2017 - 21/03/2017 - Urgência especial para tramitação do PL nº 08/2017 e PL nº 05/2017-L.

Nº 12/2017 - 20/03/2017 - Moção de congratulação ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Nº 10/2017 - 07/03/2017 - Urgência especial para tramitação da 2ª discussão e votação do PLC nº 05/2017.

Nº 9/2017 - 07/03/2017 - Moção de congratulação aos jovens atletas de Jiu Jitsu de Araçariguama.

Nº 8/2017 - 06/03/2017 - Moção de congratulação aos organizadores do evento "4ª Ressaca de Carnaval".

Nº 6/2017 - 14/02/2017 - Urgência especial para tramitação do PL Nº 01/2017-L.

Nº 5/2017 - 07/02/2017 - Urgência especial para tramitação do PL Nº 01/2017.

Nº 4/2017 - 07/02/2017 - Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Roberto da Silva.

Nº 1/2017 - 07/02/2017 - Requer Informação: “Quais providências estão sendo adotadas pela atual Administração no tocante à cobrança feita pelo Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama (IMSS) dos valores em atraso, devidos pela Prefeitura, relativos às contribuições previdenciárias dos servidores públicos do Município (PA nº 2.217/16)?”.

Nº 3/2017 - 06/02/2017 - Moção de congratulação a Defesa Civil de Araçariguama.

Nº 2/2017 - 06/02/2017 - Moção de congratulação a equipe de frente de trabalho de Araçariguama.

Nº 45/2016 - 02/08/2016 - Congratulações aos organizadores e medalhistas dos Jogos Regionais.