Sessões - 35ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 05/11/2019
Hora: 14:00
Votações
Autoria: Nadivan Ferreira Maia
Assunto: Requer informações sobre licitação e/ou contratação para compras de peças de reposição de veículos automotores.
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor: 11
Contra: 0
Resultado: Aprovado
Autoria: Moacyr Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho, Vereador Baixinho, Nadivan Ferreira Maia
Assunto: Requeremos, nos termos regimentais, seja concedida tramitação em regime de urgência especial da seguinte propositura: - discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 que dispõe sobre: "Prorrogação até 30 de novembro de 2019 da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências".
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 11
Contra: 0
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Executivo
Autoria: Joca
Assunto: Dispõe sobre: "Prorrogação até 30 de novembro de 2019 da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre os débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências".
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 11
Contra: 0
Resultado: Aprovado em 1º turno