Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2022
Protocolo: 00386/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/05/2022 | 1003,2 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2022
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 21/06/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências. | |
| Requerimento Nº 8/2022 | 21/06/2022 |
Requer tramitação, em regime de urgência, dos seguintes projetos: - PLC nº 05/2022; e - PLC nº 06/2022. Autoria: Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Dr. Marco Dal Bello, Paulo Volcov, Lili Marques, Profª Iara Costa, Mario Santos, Nadivan Ferreira Maia |
|
| Lei Complementar Nº 175 | 23/06/2022 |
Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa
Não vota (1) - Paulo Volcov
Ausente (2) - Nadivan Ferreira Maia, Helton da Van
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa
Não vota (1) - Paulo Volcov
Ausente (2) - Nadivan Ferreira Maia, Helton da Van
Resultado: Aprovado