Projeto de Lei Nº 36/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2021
Protocolo: 00652/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o "Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais do Munícipio de Araçariguama", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 15,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 949 | 16/12/2021 |
Dispõe sobre o "Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais do Munícipio de Araçariguama", e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | Leitura |
| Edital | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado