Projeto de Lei Nº 10/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2020
Protocolo: 00301/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, a partir da 8ª Legislatura (2021-2024), o direito previsto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1090/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 16/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, a partir da 8ª Legislatura (2021-2024), o direito previsto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal. | |
| Veto Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 | 23/12/2020 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, a partir da 8ª Legislatura (2021-2024), o direito previsto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Lei Ordinária Nº 914 | 23/02/2021 |
Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, a partir da 8ª Legislatura (2021-2024), o direito previsto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Autoria: Paulo Volcov |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado