Câmara Municipal de Araçariguama

Autoria: Moacyr Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho, Vereador Baixinho, Fábio Aymar, Raimundo Lopes - Tilápia

Assunto: Tramitação, em regime de urgência, do seguinte Projeto: - Projeto de Lei Complementar nº 022/2020.

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: Aprovado

Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior

Assunto: "Dispõe sobre a opção de jornada de trabalho para os ocupantes de cargo docente integrante do Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências".

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

Autoria: Moacyr Godoy, Ademario Jesus Mendes, Vereador Baixinho, Helton da Van, Jaime Rodrigues Moirinho, José Fernandes da Costa, Nadivan Ferreira Maia, Raimundo Lopes - Tilápia

Assunto: Requeremos as seguintes informações: 1) A Prefeitura tem conhecimento da realização de obras de construção de unidades escolares nos bairros do Igavetá e do Bom Jardim? 2) A execução das referidas obras foi contratada pela Prefeitura? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos respectivos processos administrativos que instruíram as contratações. Em se tratando de obra particular, encaminhar cópia integral dos processos de aprovação dos respectivos projetos. 3) Os terrenos onde estão sendo executadas as obras são de propriedade municipal? Enviar documentação comprobatória acerca da titularidade dos referidos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 4) A empresa Veolia ou outra empresa do Grupo tem alguma participação ou envolvimento de qualquer natureza com a realização das referidas obras? A Prefeitura firmou algum tipo de convênio, parceria ou similar com a referida empresa tendo por objeto a construção de unidades escolares? A Prefeitura tem conhecimento da existência de algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela referida empresa que possa ter como objeto as obras em tela? Enviar cópia de toda a documentação pertinente.

Votação: Simbólica

Fase: Expediente

Resultado: Aprovado