Lei Ordinária Nº 1108
Data: 09/03/2026
Protocolo: 00191/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 1108 DE 04 DE MARÇO 2026 - REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERARIOS | 09/03/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 04/08/2025 |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |