Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2025
Protocolo: 00706/2025
Situação: Aprovado em 2º turno
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a instituição, aprovação, implantação e funcionamento de condomínios horizontais de lotes no Município de Araçariguama, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 08_2025 - INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES | 06/11/2025 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/12/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Dispõe sobre a instituição, aprovação, implantação e funcionamento de condomínios horizontais de lotes no Município de Araçariguama, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |