Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Protocolo: 00585/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
Observações: Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 024 - 2025 - REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB | 22/08/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1331/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 15/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Leitura |
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Vereador Baixinho, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van
Resultado: Aprovado