Autógrafo Nº 1331/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Data: 15/04/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 1331/2026 ao PL nº 24/2025 | 17/04/2026 | 183,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 34/2026 | 15/04/2026 |
Remessa Autógrafo nº 1331/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências |