Ofício Nº 34/2026
Tipo: Gabinete da Presidência
Data: 15/04/2026
Situação: Encaminhada
Autoria: Presidência
Assunto: Remessa Autógrafo nº 1331/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/04/2026 | 109,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo de Andrade
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1331/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 15/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em atendimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
Autoria: Presidência |