Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2025
Protocolo: 00507/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências
Observações: CCJR. COSP. COFC Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 016-2025 - QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 01/07/2025 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1284/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1071 | 29/09/2025 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | Leitura |
| Edital | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Sessão
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Resultado: Aprovado