Autógrafo Nº 1284/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 24/09/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/09/2025 | 145,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 109/2025 | 24/09/2025 |
Remessa Autógrafos 1284/2025 ao PL 16/2025, 1285/2025 ao PL 17/2025 e 1286/2025 ao PLC 07/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências |