Lei Ordinária Nº 1059
Data: 29/04/2025
Protocolo: 00368/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Presidência, Secretário Geral
Assunto: Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama.
Observações: Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1059/2025 - Programa Kit Lanche | 29/04/2025 | 530,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 15/02/2024 |
Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama.
Autoria: Lili Marques |
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| Ofício Nº 56/2025 | 29/04/2025 |
Promulgação da Lei nº 1059/2025, que "Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama"
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/05/2025 | Leitura |