Ofício Nº 56/2025
Tipo: Gabinete da Presidência
Data: 29/04/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: Presidência
Assunto: Promulgação da Lei nº 1059/2025, que "Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Promulgação da Lei 1059/2025 | 29/04/2025 | 101,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo de Andrade
Envio: 29/04/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1059 | 29/04/2025 |
Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama.
Autoria: Presidência, Secretário Geral |