Autógrafo Nº 1263/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Data: 19/03/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1263_2025 ao PL 05_2025 - Revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos | .docx | 19/03/2025 | 22,2 KB | |
| Documento Assinado | 19/03/2025 | 80,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 38/2025 | 19/03/2025 |
Remessa Autógrafos nº 1262/2025 ao PL nº 03/2025 e nº 1263/2025 ao PL nº 05/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 21/02/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências |