Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/07/2024
Protocolo: 00304/2024
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Observações: Maioria absoluta. Votação nominal. Presidente não vota. 2 turnos. Lido na 21ª Sessão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2024 ALTERA E ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 24/07/2024 | 743 KB | ||
| Lei Complementar 7/1994 | 24/07/2024 | 4 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Leitura |
| Edital | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | 1ª Discussão |