Projeto de Lei Nº 16/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2024
Protocolo: 00271/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Observações: CCJR / CPUOPS / COFC. Maioria simples. Simbólica. Turno único. Presidente não vota.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 16-2024 REF INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE - TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO | 17/06/2024 | 966 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1247/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 28/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 1042 | 01/07/2024 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Leitura |
| Edital | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado