Autógrafo Nº 1247/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024
Data: 28/06/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1247_2024 ao PL 16_2024 | 28/06/2024 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 60/2024 | 28/06/2024 |
Remessa Autógrafos 1245/2024 ao PL 05/2024, 1246/2024 ao PL 15/2024 e 1247/2024 ao PL 16/2024.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 17/06/2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente |