Vereadores - Vereador Baixinho - Proposituras
Correspondências Recebidas (3)
Nº 7/2023 - 23/11/2023 - REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada, para reexame da matéria, do Projeto de Lei nº 05/2020-L, que revoga a Lei n.º 799, de 5 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências.
Nº 225/2021 - 08/02/2021 - Solicita na qualidade de representante do PODEMOS e com fundamento no parágrafo único do artigo 188 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº. 05/2020-L., que " Revoga a Lei nº. 799 de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providencias".
Nº 233/2019 - 07/10/2019 - Solicita a leitura do abaixo assinado “Que a empresa de transporte Vertion, que opera em nosso município, seja urgentemente destituída de suas obrigações e que seja finalizado o contrato da mesma a contar da data acima”, seja lido na íntegra na próxima Sessão Ordinária", para a próxima Sessão Ordinária.