Vereadores - Ademario Jesus Mendes - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 1/2025 - 03/04/2025 - Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
Nº 2/2018 - 27/08/2018 - Reclassifica cargo que especifica as referências da, Tabela do ANEXO III, da Lei Complementar n° 103, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro geral do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Araçariguama, criando cargos públicos municipais e reformando o plano de carreira dos servidores municipais, e dá outras providências.
Nº 1/2018 - 10/05/2018 - Define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica”.