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Câmara Municipal de Araçariguama

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Projetos de Lei (18)

Nº 16/2025 - 06/08/2025 - Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Araçariguama.

Nº 10/2025 - 12/05/2025 - Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Marcha para Jesus”, e dá outras providências correlatas.

Nº 2/2024 - 15/02/2024 - Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama.

Nº 25/2023 - 17/11/2023 - “Institui e inclui no calendário oficial do município de Araçariguama SP, o "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO", a ser comemorado,anualmente, em 8 de outubro e dá outras providências”.

Nº 23/2023 - 08/11/2023 - Denomina a quadra da rua Paraíba,localizada no bairro Jardim Brasil, como “Centro de convivência e lazer Kayron Felipe da Silva”.

Nº 22/2023 - 09/10/2023 - Institui a Semana Municipal da Cultura e Valorização das Tradições Nordestinas, no calendário oficial do município de Araçariguama e dá outras providencias

Nº 8/2023 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a divulgação de horários e itinerários de ônibus municipais e intermunicipais em coletivos e pontos finais.

Nº 6/2023 - 12/04/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

Nº 6/2022 - 11/03/2022 - Denomina a “Viela José Antônio Camargo” o logradouro público inominado que especifica.

Nº 5/2022 - 25/02/2022 - Denomina “Estrada Silvio Dias de Góes” o logradouro público inominado que especifica.

Nº 4/2022 - 31/01/2022 - Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 465, de 3 de abril de 2008, que instituiu o vale-refeição no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal.

Nº 17/2021 - 04/10/2021 - Institui no município de Araçariguama "a semana de realização do teste de cores ISHIHARA nos alunos da rede municipal de ensino.

Nº 11/2021 - 04/08/2021 - Denomina "Rua Albertino Alves Farias" o logradouro público inominado que especifica.

Nº 10/2021 - 04/08/2021 - "Estende a denominação de "Rua Esmeralda" e denomina outros logradouros públicos que especifica."

Nº 6/2021 - 31/05/2021 - Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes – PCEE e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 31/05/2021 - Dispõe sobre: A obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos Transportes Coletivos de Passageiros no Município de Araçariguama e dá outras providências.

Nº 17/2019 - 28/06/2019 - Institui no Calendário Oficial de eventos da cidade, o "Dia Municipal do Ciclista".

Nº 6/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre: "Comemoração do dia Internacional da Mulher com entrega de honrarias, toda quarta-feira subsequente ao dia 08 de março de cada ano".

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