Sessões - 38ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 26/11/2019
Hora: 14:00
Votações
Projeto de Lei Nº 19/2019 - Legislativo
Autoria: Vereador Baixinho
Assunto: Proíbe funcionários efetivos, bolsistas da Frente de Trabalho e integrantes do GAS, trabalharem em eventos particulares, apoiados pela Prefeitura Municipal de Araçariguama.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Resultado: Adiado
Veto Nº 10/2019 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Total
Autoria: Joca
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Revoga a Lei nº 811, de 29 de junho de 2018, repristinando a redação original do §2º do artigo 10 da Lei nº 780, de 4 de dezembro de 2017.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Secreta
Fase: Ordem do Dia
A favor: 2
Contra: 9
Resultado: Rejeitado
Veto Nº 9/2019 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Total
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Fica proibido a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do servidor comissionado, confiança e/ou gratificado da mesma pessoa jurídica. Investido em qualquer tipo de cargo, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta no Município de Araçariguama.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Secreta
Fase: Ordem do Dia
A favor: 5
Contra: 6
Resultado: Rejeitado