Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2017/2018
Atos da Mesa (7)
Nº 3/2018 - 17/10/2018 - A Mesa da Câmara Municipal de Araçariguama, decide alienar por doação, com fundamento no disposto no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, ao Conselho Tutelar de Araçariguama - SP, situado na Rua Príncipe Regente, 12, Centro - Araçariguama - SP, o bem patrimonial relacionado à folha nº 09, dos autos do Processo nº 039/2018, considerado inservível para uso da Câmara Municipal de Araçariguama.
Nº 2/2018 - 05/06/2018 - O 13º salário de que trata o art. 39, § 2º, combinado com o art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, será pago aos servidores públicos da Câmara Municipal, neste exercício de 2018, na seguinte conformidade: I. até o dia 10 do mês de julho, 50% dos vencimentos percebidos no mês imediatamente anterior, a título de antecipação do 13º salário; e II. durante o mês de dezembro, a diferença apurada entre valor total devido, nos termos da legislação vigente, a título de 13º salário e o valor antecipado conforme o inciso I deste artigo.
Nº 1/2018 - 11/01/2018 - Fica reajustado para R$ 15,65 o valor unitário do benefício previsto na Lei nº 465, fixado em 22 o número de dias trabalhados mensalmente.
Nº 6/2017 - 25/07/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, conforme Lei nº 746, de 31 de janeiro de 2017.
Nº 3/2017 - 12/06/2017 - O 13º salário de que trata o art. 39, § 2º, combinado com o art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, será pago aos servidores públicos da Câmara Municipal, neste exercício de 2017, na seguinte conformidade: I. até o dia 10 do mês de julho, 50% dos vencimentos percebidos no mês imediatamente anterior, a título de antecipação do 13º salário; e II. durante o mês de dezembro, a diferença apurada entre valor total devido, nos termos da legislação vigente, a título de 13º salário e o valor antecipado conforme o inciso I deste artigo.
Nº 2/2017 - 21/03/2017 - Alienar, por doação, com fundamento no disposto no artigo 17, inciso II, alinea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a Guarda Civil Municipal, situada na Travessa São Benedito, 15, Centro - Araçariguama - SP, o bem patrimonial relacionado à folha nº 09, dos Autos do Processo nº 010/2017, considerando inservível para uso da Câmara Municipal de Araçariguama.
Nº 1/2017 - 12/01/2017 - Fica reajustado para R$ 15,33 o valor unitário do benefício previsto na Lei nº 465, fixado em 22 o número de dias trabalhados mensalmente.