Projeto de Lei Nº 15/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2022
Processo: 15/2022
Protocolo: 00399/2022
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Araçariguama com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2022 | 815,6 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 967 | 22/06/2022 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Araçariguama com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa
Não vota (1) - Paulo Volcov
Ausente (2) - Nadivan Ferreira Maia, Helton da Van
Resultado: Aprovado