Lei Complementar Nº 173
Data: 20/04/2022
Protocolo: 00302/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Retifica o art. 1º da Lei Complementar nº 172, de 21 de dezembro de 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/04/2022 | 283,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 172 | 21/12/2021 |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Paulo Volcov
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 13/04/2022 |
Retifica o art. 1º da Lei Complementar nº 172, de 21 de dezembro de 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/04/2022 | Leitura |