Lei Ordinária Nº 962
Data: 19/04/2022
Protocolo: 00289/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/04/2022 | 503,1 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Paulo Volcov
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 10/12/2021 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Imprensa Oficial do Município de Araçariguama | 20/04/2022 | 274 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/04/2022 | Leitura |