Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Data: 08/04/2022
Protocolo: 00267/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade – SEMMAAS, na forma que especifica.
Observações: Estou encaminhando a Lei Complementar nº 168/2021 e Lei nº 93/2011, que sofreram alterações no referido Projeto de LEI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/04/2022 | 25,3 MB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Paulo Volcov
Envio: 08/04/2022
Objetivo: Para apreciação
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Para providências
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para leitura em plenário
Complemento: substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 17/10/2022 |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade – SEMMAAS, na forma que especifica.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Leitura |