Projeto de Lei Nº 79/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2020
Protocolo: 00229/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Dispõe sobre acréscimos e alterações da Lei nº. 174, de 25 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação CME, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/08/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1078/2020 ao Projeto de Lei Nº 79/2020 | 08/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2020 - Dispõe sobre acréscimos e alterações da Lei nº. 174, de 25 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação CME, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 9
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado