Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2020
Protocolo: 00171/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Institui o Código Ambiental do Munícipio de Araçariguama, e dá outras providências.
Observações: Ofício 291/2020 - GP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/07/2020 | 29,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 234/2021 | 19/02/2021 |
Solicitar nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 187 alinea "e" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçariguama a retirada do Projeto de Lei Complementar nº.18/2020 encaminhado a esta Casa para apreciação e votação.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/07/2020 | Leitura |