Correspondência Recebida Nº 234/2021
Tipo: Ofício
Data: 19/02/2021
Protocolo: 00136/2021
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Solicitar nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 187 alinea "e" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçariguama a retirada do Projeto de Lei Complementar nº.18/2020 encaminhado a esta Casa para apreciação e votação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2021 | 498 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 | 01/02/2020 |
Institui o Código Ambiental do Munícipio de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/02/2021 | Leitura |