Correspondência Recebida Nº 283/2020
Tipo: Ofício
Data: 23/06/2020
Protocolo: 00164/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Retirada de Projeto de Lei nª. 071/2020, protocolado em 22/06/2020 devido o mesmo se encontrar em duplicidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/06/2020 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2020 | 08/06/2020 |
Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/06/2020 | Leitura |