Projeto de Lei Nº 71/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2020
Protocolo: 00163/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências.
Observações: Projeto retirado pelo Executivo - Ofício nº 283/2020 GP, protocolado em 25/06/2020, por haver duplicidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2020 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 283/2020 | 23/06/2020 |
Retirada de Projeto de Lei nª. 071/2020, protocolado em 22/06/2020 devido o mesmo se encontrar em duplicidade.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |