Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2020
Protocolo: 00051/2020
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 016, de 06 de março de 2020, que "Dispõe sobre acréscimos e alterações da Lei Complementar nº 144, de 19 de dezembro de 2017".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2020 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 246/2020 | 30/04/2020 |
Solicita a retirada dos seguintes projetos de Lei: - Projeto de Lei Complementar 011/2020; - Projeto de Lei Complementar 016/2020; e - Projeto de Lei 026/2019. Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Leitura |