Projeto de Lei Nº 44/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2019
Protocolo: 00422/2019
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Institui o vale-alimentação para os servidores públicos municipais, como alternativa à cesta básica que trata a Lei nº 82, de 23 de junho de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 044.2019 - Vale Alimentação | 05/12/2019 | 4,4 MB | ||
| Impacto Orçamentário | 09/12/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 22/2020 | 04/03/2020 |
Solicita a retirada do PL nº 044 de 05 de dezembro de 2019.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Leitura |