Autógrafo Nº 1021/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019
Data: 17/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - Dispõe sobre: "Autoriza a Prefeitura a receber em doação imóveis de interesse público, como antecipação da obrigação legal de destinar áreas reservadas a espaços abertos públicos, quando da aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano no Município de Araçariguama e da outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Aut. nº 1021.2019 - PL Nº 17.2019 - Doação Cintra Gordinho | .docx | 17/09/2019 | 77,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2019 | 19/03/2019 | Dispõe sobre: "Autoriza a Prefeitura a receber em doação imóveis de interesse público, como antecipação da obrigação legal de destinar áreas reservadas a espaços abertos públicos, quando da aprovação de projeto de parcelamento do solo urbano no Município de Araçariguama e da outras providências." |