Veto Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Nº 4/2019
Tipo: Total
Data: 29/04/2019
Situação: Rejeitada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto2 | 29/04/2019 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2019
Objetivo: Para votação
Resposta: 14/05/2019
Resultado: rejeitado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2019 | 18/03/2019 | Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. |