Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2019
Protocolo: 00108/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Dispõe sobre o afastamento do servidor público do Município de Araçariguama, quando investido em mandato de dirigente de entidade sindical e dá outras providências.
Observações: • protocolado pelo servidor Lineu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2019 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/04/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 25/04/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/04/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2019
Objetivo: Para votação
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 23/04/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre o afastamento do servidor público do Município de Araçariguama, quando investido em mandato de dirigente de entidade sindical e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1003/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 | 07/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 - Dispõe sobre o afastamento do servidor público do Município de Araçariguama, quando investido em mandato de dirigente de entidade sindical e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | 2ª Discussão |