Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2019
Protocolo: 00106/2019
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: "Disciplina os procedimentos administrativos referentes aos trâmites para fins de licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e dá outras providências".
Observações: Protocolado pelo funcionário Maurício Barros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/03/2019 | 33,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Para leitura em plenário
Resposta: 26/03/2019
Resultado: leitura em Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/04/2019
Resultado: parecer favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 221/2020 | 15/04/2020 |
Requerimento de retirada de projetos de leis nºs 09/2019, 012/2019, 013/2019, 021/2019, 028/2019, 030/2019 e 033/2019; e projetos de leis complementares n.ºs 02/2019 e 014/2020.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/03/2019 | Leitura |