Projeto de Lei Nº 10/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: "Altera a Lei nº 477, de 27 de agosto de 2008 e dá providências correlatas."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 010.2019 - Uso de Telefone celular | 18/03/2019 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 30/03/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Secretário Geral
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo - 2019/2020
Envio: 21/03/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/04/2019
Resultado: parecer favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 106/2019 | 07/03/2019 |
Encaminha o Projeto de Lei nº 010, de 01 de março de 2019.
Autoria: Lili Aymar |
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| Autógrafo Nº 1018/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - "Altera a Lei nº 477, de 27 de agosto de 2008 e dá providências correlatas." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Leitura |
| Edital | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 11
Contra: 0
Resultado: Aprovado