Lei Ordinária Nº 1110
Data: 12/03/2026
Protocolo: 00198/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1110- altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, e dá outras providências. | 12/03/2026 | 278,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 09/03/2026 |
Altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional", e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Leitura |